A PEC das Domésticas foi aprovada em segundo turno, por unanimidade, no plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira, 26, presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A promulgação da emenda constitucional será realizada no próximo dia 2 de Abril, no Auditório Petrônio Portela, com a participação do presidente da Câmara, Henrique Alves.
Durante a votação da matéria, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, fez parte da composição da mesa de trabalhos no plenário da Casa, a convite do presidente do Senado.
Também compareceram à votação da matéria a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes; e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menecucci.
Em seu pronunciamento, Renan disse que ‘a aprovação da PEC das Domésticas torna o dia de hoje raro e histórico para Congresso e toda a sociedade brasileira’. "Os direitos trabalhistas serão a partir de agora de todos. Podemos dizer que está é a PEC da igualdade, a PEC da inclusão", ressaltou Renan Calheiros.
De acordo com o presidente do Senado, um país que se pretende moderno não pode mais conviver com a exclusão de direitos dos trabalhadores domésticos.
"A extensão dos direitos trabalhistas pode gerar inquietações, mas diziam a mesma coisa do Bolsa Família. No entanto, o resultado foi surpreendente. O crescimento do poder aquisitivo da população, e particularmente da classe média, garante que no final todos poderão ser beneficiados com a medida", afirmou Renan Calheiros.
Renan ressaltou que alguns itens necessitarão ainda de regulamentação, mas o fundamental – os direitos trabalhistas – já estão assegurados. A partir da promulgação a jornada será de 44 horas semanais somente e serão garantidos os pagamentos de horas extras.
A obrigatoriedade de pagamento do FGTS é também outro benefício a ser salientado. A categoria - perto de sete milhões de brasileiros - passa a ter assegurados 16 novos benefícios. "Essa inclusão representa uma vitória para todos nós brasileiros", comemorou Renan.
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